ASSINATURA DIGITAL

Uma assinatura digital, como uma assinatura manuscrita convencional, identifica o assinante do documento. Diferente de uma assinatura manuscrita, é difícil falsificar uma assinatura digital porque há criptografia envolvida.

A maioria das assinaturas digitais são chamadas de assinaturas de aprovação. As assinatura que certificam um PDF Adobe são chamadas assinaturas de certificação. Apenas a primeira pessoa que assina um PDF (na maioria das vezes, o autor) pode adicionar uma assinatura de certificação. Uma assinatura de certificação atesta o conteúdo do documento. Ela também permite que o signatário especifique os tipos de alterações permitidos para que o documento permaneça certificado. As alterações no documento são mostradas no painel Assinaturas.

Quando as assinaturas são validadas, um ícone é exibido na barra de mensagens do documento para indicar o status da assinatura. Mais detalhes sobre o status aparecem no painel Assinaturas e na caixa de diálogo Propriedades da assinatura.

Importante: Para garantir que as assinaturas sejam válidas ao abrir um PDF e que todos os detalhes de verificação sejam exibidos com a assinatura, defina suas preferências de verificação com antecedência.

ASPECTOS LEGAIS

Conforme a Medida provisória 2.200-2 (art.10 paragrafo I), a lei brasileira determina que qualquer documento digital tem validade legal se for certificado pela ICP-Brasil (a ICP oficial brasileira). A medida provisória também prevê a utilização de certificados emitidos por outras infra-estruturas de chaves públicas, desde que as partes que assinam reconheçam previamente a validade destes.

O que a MP 2.200-2 portanto outorga à ICP-Brasil é a fé pública, considerando que o certificado emitido pela ICP-Brasil qualquer documento digital assinado com pode de fato ser considerado assinado pela própria pessoa.

Resultado igual pode ser obtido se o usuário de um certificado emitido por outra ICP qualquer, depositar em cartório de registro o reconhecimento da mesma como sua identidade digital. O que se quer preservar é o princípio da irrefutabilidade do documento assinado, assim sendo, o registro em cartório de um documento no qual o usuário reconhece como sendo seu um determinado certificado digital é prova mais que suficiente para vincular a ele qualquer documento eletrônico assinado com aquele certificado.

VERIFICAÇÃO

O procedimento para conferência da assinatura digital é diferente de acordo com a versão do Adobe Reader instalada na sua máquina. Clique nos links abaixo de acordo com a sua versão do Adobe Reader:

  • Adobe Reader 9

Se você ainda não tem o software Adobe Reader instalado, clique aqui para baixar a última versão disponível (versão 9). E se você já possui e deseja saber qual a versão do Adobe Reader está instalada em seu computador, abra o seu Adobe, clique no menu Ajuda(Help) e depois Sobre(About).

O documento PDF aberto no Adobe Reader 9 apresenta uma barra de informações sobre as assinaturas, chamada de "Painel de assinaturas". Esta barra indica o status da assinatura:

Assinatura não verificada

Assinatura com problemas

Assinatura válida

Clique em uma das opções acima para mais informações.



ASSINATURA AINDA NÃO VERIFICADA

Abra o arquivo PDF assinado no Adobe Reader versão 9. Clique no ícone Assinatura digital (à esquerda da janela do Adobe Reader).

Com o botão direito do mouse, clique sobre Rev. 1: Assinado por (nome da pessoa que assinou) e selecione a opção Validar assinatura.

Validar Assinatura digital

Se a assinatura é válida deve aparecer uma mensagem indicando que a certificação é válida e o documento não foi alterado desde a última assinatura. Clique em propriedade de assinatura para visualizar detalhes da assinatura.

Status da Assinatura digital

Clique no botão Mostrar Certificado. No lado esquerdo da janela que será aberta, deve ser exibida a cadeia de certificação desde o certificado da Autoridade Certificadora Raiz Brasileira até o certificado signatário do documento.

Visualizar Certificados

Clique na guia Detalhes. Verifique se o certificado da Autoridade Certificadora Raiz (AC) é o certificado verdadeiro. Para isso, selecione o certificado da AC Raiz Brasileira no lado esquerdo da janela, e verifique se o valor da informação “Compilação SHA1” é 705D2B4565C7047A540694A79AF7ABB842BDC161.

Visualizar Certificados

O ícone Assinatura digital validada indica que sua assinatura foi validada com sucesso.



ASSINATURA DESCONHECIDA

Se a identidade do signatário ainda não foi reconhecida é preciso utilizar um software de verificação de assinatura, que deve ser devidamente configurado, bem como instalar os certificados digitais das autoridades certificadoras e defini-los como de sua confiança.

Siga os procedimentos abaixo para validar e reconhecer a assinatura digital do documento PDF:

Instale a versão 9 do Adobe Reader, se você ainda não tem o software instalado. Para fazer o download, clique aqui.

Feche todos os documentos PDFs porventura abertos.

Baixe a cadeia de certificados da Autoridade Certificadora. Caso necessário, ainda é possível baixar também do site do SERASA

Na pasta onde você salvou a cadeia de certificados, clique com o botão direito do mouse sobre o arquivo Certificados-ICP-Brasil.p7b e selecione a opção Instalar certificado.

Instalar certificado

Na janela Assistente para importação de certificados, clique em Avançar.

Importar certificado

Deixe marcada a opção Selecionar automaticamente o armazenamento de certificados conforme o tipo de certificado. Clique em Avançar mais uma vez.

Importar certificado

Para terminar a instalação, no passo seguinte, clique em Concluir.

Importar certificado

Para instalar os certificados, clique em Sim. Depois, clique em Sim novamente. E por último, mais um Sim. Clique em OK para concluir a importação.

Importar certificado

Depois de realizar o procedimento descrito acima, o ícone exibido no painel de assinaturas de seu documento deverá mudar para Assinatura digital válida.

A solicitação para a instalação do certificado da Autoridade Certificadora Raiz Brasileira só será apresentada se você não tiver este certificado instalado no seu computador. Se você já instalou o certificado da Autoridade Certificadora Raiz Brasileira em outra ocasião, esta mensagem não será exibida.

Preferências do Adobe

Se você seguiu os passos acima, agora é necessária a configuração do próprio Adobe Reader 9 para compartilhar os certificados instalados anteriormente.

Abra o programa Adobe Reader 9.

No menu Editar, clique no submenu Preferências.

Na janela Preferências, no quadro Categorias, clique em Segurança. Marque a opção Verificar assinaturas quando o documento estiver aberto e clique no botão Preferências avançadas.

Preferências Adobe

Na janela Preferências avançadas de assinaturas digitais, clique na aba Verificação.

Nos campos da aba Verificação marque as seguintes opções:

  • Usar o método especificado pelo documento e avisar se ele não estiver disponível.
  • Exigir que a verificação de anulação do certificado, seja feita sempre que possível ao verificar assinaturas.
  • Horário seguro.
Preferências Adobe

Clique na aba 'Integração com o Windows', marque todos os itens e clique no botão OK.

Preferências Adobe

Na janela Preferências, clique no botão OK.

Preferências Adobe

ASSINATURA VÁLIDA

Se o PDF apresentar o ícone Assinatura digital válida  a assinatura digital do seu documento foi reconhecida e verificada. Você pode confiar na assinatura e na autenticidade deste documento.